Relatório de auditoria operacional: gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso - 2015

27 Relatório de Auditoria Operacional: Gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso –2015 | TCE-MT 2.6. Processos de elaboração, implementação, revisão, monitoramento e avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Escolar O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que permite alcançar os objetivos e metas da escola, em prazos estabelecidos, partindo do conheci- mento e da avaliação da situação em que se encontra a unidade escolar, até o alcance da situação almejada. Esse projeto é de grande importância para o de- senvolvimento da aprendizagem dos alunos e melhoria da qualidade de ensino. Nesse sentido, a LDB, no seu art. 12, inciso I, determina que todos os esta- belecimentos de ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns e as de seus sistemas de ensino. Por meio da auditoria, contudo, foram constatadas:  a. intempestividade na elaboração e revisão do PPP;  b. fragilidade na definição de diretrizes e orientações do PPP;  c. não vinculação do PPP com os planos estadual e municipais de educa- ção; e ausência de monitoramento e avaliação do projeto pedagógico. Conforme análise dos documentos apresentados pela Seduc-MT 14 , verificou- -se que 253 das 765 escolas estaduais, ou seja, 33,07%, ainda não concluíram ou não iniciaram o processo de elaboração do PPP, no Sistema Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca) 15 . De modo semelhante, os resultados da análise das entrevistas semiestrutura- das, aplicadas aos diretores das escolas estaduais, demonstraram que 16% das escolas estaduais ainda não elaboraram o PPP, e 36% têm esse documento desatua- lizado. Nas escolas da rede municipal de ensino, 8% dos diretores afirmaram não ter PPP e 28% daqueles que o tinham, re- lataram estar em processo de revisão. 14 Relatório Business Intelligence (BI), emitido em 16 de setembro pela Seduc-MT. 15 Sistema desenvolvido, em ambiente Web, para auxiliar a gestão escolar dos estabelecimentos de ensino junto à Secretaria Esta- dual de Educação de Mato Grosso. 33% das escolas estaduais não concluíram ou não iniciaram o processo de elaboração do PPP, no Sistema Integrado de Gestão Educacional (Sigeduca)