Relatório de auditoria operacional: gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso - 2015

29 Relatório de Auditoria Operacional: Gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso –2015 | TCE-MT O monitoramento e avaliação dos PPPs pelas secretarias de educação de- veria incluir a elaboração de relatórios sobre o cumprimento dos objetivos e metas traçados pelas unidades escola- res, bem como identificar desvios e fra- gilidades como forma de identificar e corrigir as causas de forma satisfatória e tempestiva. Contudo, inexiste padronização que defina o que monitorar, quando e como avaliar a elaboração e execução do PPP, no âmbito das escolas estaduais. Essa fragilidade no monitoramento e avalia- ção realizada pelas secretarias de educa- ção impacta negativamente na qualida- de dos PPPs. Detectou-se, ainda, o não alinha- mento dos planos de educação com os planejamentos das unidades escolares. Nas entrevistas semiestruturadas, 62,3% dos coordenadores das escolas estadu- ais e municipais entrevistados enten- dem que os PPPs não estão vinculados às diretrizes, objetivos e metas do PEE e/ou PME. Dessa forma, entendem que o planejamento das unidades escolares não leva em consideração as macro po- líticas do Estado e municípios de Mato Grosso. A ausência dessa vinculação preju- dica o cumprimento de metas previstas no PEE-MT e PMEs, na medida em que o PPP, por ser um projeto vinculado a uma macro política, tem seus reflexos na política educacional estadual e municipal. No que se refere ao Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE), também se constatou fragilidades na sua elaboração, execução e avalição. O PDE é o instru- mento utilizado pelas escolas para planejar as ações que serão executadas para atingir os objetivos e metas traçados no PPP. Por meio da elaboração desse pla- no, as secretarias de educação fazem a descentralização de recursos financeiros para as unidades escolares executarem o seu PPP. Não há alinhamento das políticas de educação com os planejamentos das escolas 62,3% dos coordenadores das escolas estaduais e municipais entendem que os PPPs não estão vinculados às diretrizes, objetivos e metas das políticas públicas do Estado e municípios de Mato Grosso.