Relatório de auditoria operacional: gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso - 2015

30 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Gestão escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso –2015 A Seduc-MT orienta que todos os PPPs contemplem o PDE e seu respectivo plano de ação. Todavia, na análise dos documentos apresentados pela Seduc-MT 16 , 54% das escolas estaduais ainda não elaboraram seu PDE, executando suas ações sem nenhum plano de ação para atingir as metas e objetivos traçados no PPP. Apesar de mais da metade das escolas estaduais não possuírem plano de ações para execução dos objetivos e metas traçados no PPP, mesmo assim, vêm recebendo recursos financeiros da Seduc-MT. Evidenciou-se, também, que as necessidades das escolas não estão contem- pladas no PDE, servindo-o apenas para efeito de recebimento de recursos finan- ceiros. Tal fato se deve, principalmente, às fragilidades das orientações e avalia- ções realizadas pela Seduc-MT quanto à implementação dos PDEs pelas escolas. Com relação aos municípios a situação é semelhante. Nas visitas às 25 es- colas da amostra, foram disponibilizados à equipe de auditoria seis PDEs, o que representa 24% das escolas municipais visitadas. Quanto à revisão, 33% revisam a cada ano, 47% a cada dois anos e 20% relataram que não há periodicidade na revisão do PDE. Importante citar que a inexistência ou a falta de vinculação do PDE ao PPP impossibilita um diagnóstico sobre as reais necessidades das escolas, trazendo prejuízos ao desenvolvimento do ambiente escolar e gera desperdício na aplica- ção dos recursos públicos. Diante do exposto, visando ao aperfeiçoamento do planejamento das esco- las e à melhoria da qualidade do ensino, destacam-se, neste Sumário Executivo, as principais recomendações de melhoria às Secretarias Estadual e Munici- pais de Educação : normatização do processo de elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Escolar nas unidades escolares, de modo a integrar esses instrumentos de planejamento. implementação de sistemática de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Escolar para aferir os resultados desses instrumentos de planejamento; capacitação aos gestores das unidades escolares no processo de elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Escolar. 16 Relatório de Situação de Prestação de Contas, emitido em 27 de agosto de 2015. 1 2 3