Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

14 2. Infraestrutura da rede escolar Acompanhamento das necessidades de infraestrutura das escolas Após a análise da relação de documentos, bem como da avaliação da situa- ção física das escolas, a auditoria apurou que as secretarias municipais e estadu- al de educação não possuem instrumentos precisos que permitam conhecer e diagnosticar as necessidades de infraestrutura de suas unidades escolares. O Plano Nacional de Educação estabelece que os entes federativos devem prever, em seus instrumentos de planejamento, mecanismos para assegurar re- cursos compatíveis com a execução plena das metas e estratégias dos planos de educação. Dentre os municípios avaliados na amostra, 67% não apresentaram qual- quer diagnóstico sobre a infraestrutura de suas escolas. Por outro lado, apenas 33% apresentaram levantamento ou estudo com informações mínimas sobre a estrutura física de suas escolas. De acordo com os dados recebidos, os municípios não possuem um ins- trumento capaz de identificar carências e auxiliar a gestão no planejamento e tomada de decisão. Os levantamentos existentes não são formalizados e não possuem informações suficientes para proporcionar o conhecimento acerca das necessidades das escolas. No âmbito da Seduc-MT, o setor responsável não possui diagnóstico atua- lizado das escolas da rede estadual. De acordo com a Secretaria de Educação, o diagnóstico deveria ser realizado no escopo do Programa de Levantamento da Situação Escolar, mas foi descontinuado devido ao número insuficiente de ser- vidores 9 . 9 CI nº 7419/2015 - SEDUC/SUEE, de 20 de julho de 2015.