Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

17 Relatório de Auditoria Operacional: Infraestrutura e transporte escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 | TCE-MT res permanecem, por anos, sem qualquer ação de manutenção predial ou inter- venção de melhorias da estrutura física. Esse desalinhamento entre as necessidades reais de infraestrutura das esco- las e os investimentos realizados pelos municípios traz prejuízos à economicida- de, podendo provocar o desperdício de recursos públicos ou o seu uso de forma não eficiente. Essa situação impacta negativamente na execução das atividades escolares. Os dados coletados pela auditoria demonstram que as necessidades das es- colas não são formalizadas, além de não serem contempladas no planejamen- to das secretarias de educação. Desse modo, a inexistência ou a imprecisão do diagnóstico sobre a carências estruturais das escolas pode fazer com que os mu- nicípios invistam recursos sem considerar suas reais prioridades. Desse modo, tendo em vista a importância da correta aplicação dos recursos públicos, a qualificação do processo decisório para realização dos investimentos em infraestrutura e a consequente melhoria das condições físicas das escolas, propõe-se recomendar à Seduc-MT que : Normatize e implemente procedimento para diagnosticar as necessidades de infraestrutura das escolas; Estabeleça critérios objetivos para priorizar as intervenções na estrutura física (construção, ampliação e reforma) das escolas; Dote a equipe responsável pelo levantamento e acompanhamento da estrutura das escolas com os adequados recursos financeiros, humanos e logísticos. No mesmo sentido, sugere-se recomendar às Secretarias Municipais de Educação que : Normatizem e implementem procedimento para diagnosticar as necessidades de infraestrutura das escolas; Estabeleçam critérios para priorizar a realização de obras nas escolas. 1 1 2 2 3