Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

18 Relatório de Auditoria Operacional: Infraestrutura e transporte escolar do Ensino Fundamental emMato Grosso – 2015 | TCE-MT Panorama da infraestrutura da rede escolar Durante o período de visita aos municípios da amostra, a auditoria constatou deficiência na estrutura fí- sica das escolas das redes municipais e estadual de ensino. Identificou-se carência de laboratórios de ciências, de quadras de esportes e de salas de atendimento especial; detectou-se que a climatização, item inexistente em muitas escolas, é precária; verifi- cou-se, ainda, uma baixa incidência de tratamento de esgoto. De acordo com a Lei Federal 12 nº 13.005, de 25 de junho de 2014, o Po- der Público deve atuar em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estraté- gias elencadas no Plano Nacional de Educação. A Estratégia nº 18, ligada à meta nº 7 do PNE, trata da garantia de ofer- ta de itens de infraestrutura para as escolas públicas da educação básica, a seguir especificados: energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, espaços para a prática esportiva, bens culturais e artísticos; equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, a acessibilidade às pessoas com deficiência. Segundo levantamento do Observatório do PNE 13 , a proporção de escolas públicas do Ensino Fundamental, com infraestrutura adequada, ainda está dis- tante do ideal. Em todo o país, apenas 4,4% das escolas públicas estão adequa- das à referida estratégia. Esse indicador cai para 4% quando se trata das escolas da região Centro- -Oeste. Mato Grosso, por sua vez, é o estado com o pior indicador na região: ape- nas 1,7% de suas escolas têm estrutura adequada. O gráfico 2 apresenta o pano- rama descrito no que se refere à infraestrutura das escolas. 12 Plano Nacional de Educação. 13 Disponível em < http://www.observatoriodopne.org.br >. Acesso em 4 ago de 2015. Deficiência na estrutura física das escolas Há carência de laboratórios de ciências, de quadras de esportes e de salas de atendimento especial; climatização precária ou inexistente; e baixa incidência de tratamento de esgoto . Mato Grosso é o estado com o pior indicador. Apenas 1,7% das escolas têm estrutura adequada