Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

28 Relatório de Auditoria Operacional: Infraestrutura e transporte escolar do Ensino Fundamental emMato Grosso – 2015 | TCE-MT Em entrevista realizada com os secretários de educação, iden- tificou-se que 71% dos municípios visitados enfrentam dificuldades na obtenção ou liberação de recursos oriundos do PAR 22 . Os problemas referem-se ao atraso nas liberações por dificuldades relacionadas ao atendimento das exigências do Go- verno Federal. As carências identificadas na infraestrutura das escolas das redes estadual e municipal de ensino demonstram que as reais necessidades da escola não são contempladas no planejamento das secretarias de educação. Esse fato, aliado à inexistência de projetos e ações que abordem aspectos específicos que necessitem de melhorias nas escolas, contribui para a situação encontrada. Tanto a Seduc-MT quanto as secretarias municipais de educação encontram dificuldade em manter uma equipe técnica para diagnosticar as necessidades, elaborar e acompanhar os projetos e ações para melhoria das condições de in- fraestrutura das escolas. Considerando o Plano Nacional de Educação, dotar a escola com a infra- estrutura compatível com o desenvolvimento das atividades escolares, assim como mantê-la em boas condições de uso é uma obrigação do Poder Público, que deve conferir prioridade às despesas de conservação de seu patrimônio. Assim, com o objetivo de fornecer condições físicas adequadas para educa- dores e alunos, atender ao comando do Plano Nacional de Educação e aumentar a atratividade da escola, sugere-se recomendar à Seduc-MT que : Mantenha atualizado instrumentos que permitam conhecer a situação e as necessidades da estrutura física das escolas; Estruture e mantenha equipe técnica suficiente para captar recursos financeiros voluntários destinados à educação pela esfera federal; Planeje e acompanhe tempestivamente os projetos e ações relacionados à gestão da infraestrutura das escolas. 22 Plano de Ações Articuladas. 1 2 3 71% dos municípios visitados enfrentam dificuldades na obtenção ou liberação de recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas. PAR