Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

33 Relatório de Auditoria Operacional: Infraestrutura e transporte escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 | TCE-MT Pelo exposto, com o objetivo de maximizar o desempenho da frota desti- nada ao transporte escolar e reduzir o risco de acidentes durante o trajeto dos alunos, preservando sua integridade física, sugere-se recomendar às Secretarias Municipais de Educação que: Elaborem e implementem planejamento de modo a promover o ajuste na frota que realiza o transporte escolar, considerando o número, as necessidades especiais e as características dos alunos que utilizam o serviço. Itens de identificação e segurança nos ônibus de transporte escolar Para preservar a segurança dos alunos que utilizam o transporte escolar, o Poder Público deve adequar sua frota aos comandos do Código de Trânsito Bra- sileiro, especialmente quanto aos itens de segurança previstos no artigo 136. A existência de tacógrafo 26 , lanternas (brancas, foscas ou amarelas) dispos- tas na extremidade da parte superior dianteira, lanternas vermelhas na parte su- perior da traseira e cintos de segurança, em número igual à lotação, são algumas das exigências a que todos os veículos destinados à condução coletiva de estu- dantes estão sujeitos. Entretanto, a análise dos itens obrigatórios de segurança deve ultrapassar a sim- ples comprovação de sua existência, contemplando também a certificação de que os equipamentos são utilizados em conformidade com os fins a que se destinam. 26 Tacógrafo é um dispositivo empregado em veículos para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade. Fotos: Equipe de auditoria Foto 16 Veículo com tacógrafo inoperante em Campo Novo do Parecis Foto 17 Veículo sem tacógrafo em Várzea Grande 1