Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

41 Relatório de Auditoria Operacional: Infraestrutura e transporte escolar do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 | TCE-MT Esse fato revela o risco a que os alunos são diariamente submetidos, além da fragilidade dos controles internos dos municípios. Há inobservância dos con- troles fundamentais estabelecidos pela legislação referente à contratação desses profissionais. O panorama apresentado pode trazer prejuízos maiores no futuro próximo: com a universalização do ensino infantil, prevista para ocorrer até 2016, aumen- tarão os riscos e a necessidade de maiores cautelas para garantir a proteção pes- soal e a segurança do transporte para crianças com idade entre 4 a 5 anos. Tendo em vista o exposto e objetivando preservar a segurança dos alunos, sugere-se recomendar às Secretarias Municipais de Educação que : Estabeleçam procedimentos e controles que assegurem aos condutores dos veículos escolares (próprios, cedidos e terceirizados) o atendimento aos requisitos estabelecidos pela legislação federal, estadual e municipal; Estabeleçam e apliquem critérios razoáveis para utilização de monitores nos veículos do transporte escolar, de modo a atender, minimamente, as necessidades dos alunos mais novos e dos alunos com necessidades especiais de locomoção. 1 2