Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

8 Resumo Inserido como etapa da educação básica, o Ensino Fundamental tem o ob- jetivo de cuidar da formação da criança de modo que se assegure respeito aos valores culturais e artísticos de sua região e do país. Embora seja prioridade para os municípios, o Ensino Fundamental deve ser ofertado em regime de colabora- ção com o estado, de modo a garantir a concretização do direito constitucional à educação. O objetivo deste trabalho foi avaliar a infraestrutura e o transporte escolar do Ensino Fundamental, no âmbito da rede do estado e dos municípios de Mato Grosso, de maneira a identificar as principais fragilidades existentes e propor melhorias na execução das políticas públicas correspondentes. A metodologia utilizada no trabalho envolveu:  a. a seleção de 21 municípios com base no índice de proficiência;  b. a aplicação de ferramentas de pesquisa (entrevistas e questionários) com secretários de educação, diretores e professores;  c. a aplicação de checklist para inspeção física nos veículos destinados ao transporte escolar;  d. a aplicação de questionários simplificados para coleta de dados de condutores e monitores;  e. a aplicação de pesquisa eletrônica com representantes da secretaria de educação dos 141 municípios de Mato Grosso;  f. a consulta à legislação; a análise quantitativa e qualitativa de dados documentais da Seduc-MT e dos municípios da amostragem; e  g. a consulta a dados oficiais disponibilizados pelo MEC e pelo INEP.