Relatório de auditoria operacional: infraestrutura e transporte escolar do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

9 Durante a execução da auditoria, evidenciou-se deficiência no processo de levantamento e acompanhamento das necessidades de infraestrutura da rede escolar. Observou-se desatualização do diagnóstico na rede estadual e ausência desse instrumento na maior parte dos municípios avaliados. Outro dado avaliado no trabalho foi a infraestrutura das escolas. De acordo com o Censo Escolar 1 , apenas 1,7% das escolas públicas do Ensino Fundamental em Mato Grosso atendem aos critérios estabelecidos no Plano Nacional de Edu- cação (PNE 2 ). O panorama encontrado pela auditoria evidenciou a carência das condições mínimas necessárias, em especial na rede de ensino municipal. Por fim, foi avaliado o transporte escolar que deve ser entendido como me- canismo de garantia do acesso à escola. A auditoria constatou falhas que vão desde a ausência de itens de segurança obrigatório nos veículos, passando pela dificuldade em manter pessoal qualificado para execução da atividade, até a fal- ta de acompanhamento adequado pelas secretarias de educação e comissões de transporte escolar. 1 Dados do Censo Escolar 2013. 2 Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.