Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

10 1. Introdução 1.1 Antecedentes Esta auditoria, de natureza operacional, foi autorizada pela Presidência do TCE-MT com o objetivo de avaliar os atributos da eficiência, eficácia, economici- dade e efetividade do sistema público de ensino, do Estado e dos Municípios de Mato Grosso. Com base no estudo de normas, estudos técnicos especializados e na au- ditoria operacional do Ensino Médio, realizada em 2013, elaborou-se o levanta- mento das áreas de maior relevância para a educação. Considerando a responsabilidade compartilhada por estados e municípios no desenvolvimento do Ensino Fundamental e o crescente reconhecimento da importância da educação no desenvolvimento econômico e social brasileiro, o objeto da auditoria foi aprovado pela administração superior, em consonância com o Plano Estratégico 2014-2015 do TCE-MT. Seu planejamento buscou con- templar as áreas de maior relevância para gestores, educadores e alunos. 1.2 Identificação do objeto de auditoria O objeto da auditoria foi o financiamento do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso e em seus municípios. Essa etapa de ensino configura-se como a segunda da educação básica, composta, inicialmente, pela pré-escola e se encer- ra no Ensino Médio. O Ensino Fundamental possui nove anos de duração e deve ser ofertado de forma gratuita na escola pública para crianças a partir dos 6 anos de idade, bem como para os que não tiveram acesso na idade própria. Trata-se de um direito garantido pela Constituição Federal (CF) que tem por finalidade a formação bá- sica do cidadão.