Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

12 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Financiamento do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 Os trabalhos de campo foram realizados em 21 municípios, determinados por meio de amostra estatística. Nesses municípios, foram realizadas visitas a 50 uni- dades escolares, das quais 25 pertencentes à rede de ensino estadual, e 25 perten- centes à rede de ensino municipal, incluindo seis escolas rurais municipais. O critério de seleção dos municípios baseou-se na variável “Média Padronizada do Índice de Aprendizado (Ideb) 2013”, selecionando unidades escolares com o me- lhor desempenho, o desempenho mediano e o pior desempenho nesse indicador. 1.5 Diretrizes e finalidade (Visão Geral) De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado a garantia da edu- cação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos, incluindo a gratuidade para todos os que não tiveram acesso na idade própria. Considerada um direito social fundamental, a educação é uma ferramenta para concretização da dignidade do ser humano, uma vez que visa seu desenvolvimen- to, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. 1.6 Dados e indicadores Em Mato Grosso, o número de matrículas no Ensino Fundamental, conside- rando apenas as escolas das redes públicas, vem apresentando redução nos úl- timos anos. Entre 2010 e 2014, constatou-se uma redução de 7,21% no número de matrí- culas no Ensino Fundamental em Mato Grosso, conforme demonstra a tabela 1: Tabela 1 - Matrículas no Ensino Fundamental em escolas públicas de MT Ano Localização Iniciais Finais Subtotal Total 2010 Urbana 193.543 172.238 365.781 444.844 Rural 44.383 34.680 79.063 2011 Urbana 190.445 170.458 360.903 438.692 Rural 42.736 35.053 77.789 2012 Urbana 192.333 165.726 358.059 433.423 Rural 41.680 33.684 75.364 2013 Urbana 192.796 159.417 352.213 423.972 Rural 39.187 31.942 71.159 2014 Urbana 190.867 153.252 344.119 412.749 Rural 38.774 29.856 68.630 Fonte: Inep/Censo Escolar, 2010 a 2014.