Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

18 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Financiamento do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 Ressalta-se, contudo, que a garantia ao piso nacional salarial não se estende aos demais profissionais da educação, ou seja, aqueles não relacionados ao magistério público da educação básica. Ademais, a atualização do seu valor também não se confunde com reajustes ou revisão geral anual. Constata-se tam- bém que o piso pode ser pago propor- cionalmente à jornada de trabalho do profissional do magistério. Diante desses questionamentos e da dúvida em relação à Lei nº 11.738/08, o MEC recebeu o aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar o percentual de atualização do piso com base no crescimento do valor per capita do Fundeb nos dois anos anteriores. Esse cálculo considera a variação do valor aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental. De acordo com essa formatação para o cálculo da atualização, o valor do piso para o exercício de 2015 foi de R$ 1.917,78. Em relação ao valor estabelecido para o exercício de 2014 (R$ 1.697,39), o piso sofreu uma variação positiva de 13,01%. Baseando-se no mesmo critério estabelecido pelo parecer da AGU, pode-se afirmar que sua atualização apresentará uma variação positiva de 12,71% em 2016. Essa forma de revisão vulnerabiliza à saúde financeira dos entes, uma vez que o valor aluno/ano cresce mais rapidamente que a arrecadação de estados e municípios, de acordo com o professor Carlos Eduardo Sanchez 3 , especialista no assunto. Esse cenário pode ser demonstrado por meio do comparativo da evolução do valor do piso com o crescimento das receitas realizadas no Fundeb nos muni- cípios da amostragem. De acordo com informações extraídas do Siope, entre 2010 e 2014, o valor total de receitas realizadas no Fundeb em relação a estes municípios aumentou 58,81%, passando de R$ 202.395.362,87 para R$ 321.427.375,09. Enquanto isso, o piso do magistério foi atualizado em 65,65%. Para melhor entendimento desse panorama, cita-se que os gastos com folha de pessoal representam, em média, mais que 80% do total gasto na educação municipal. Demonstra-se, portanto, um descompasso entre a elevação da des- pesa com a remuneração dos professores da atenção básica e a capacidade de arrecadar receitas. 3 Assessor técnico da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime. Entrevista concedida à Empresa Brasil de Comunicação. Disponível em: < http://www.ebc.com.br/educacao/2015/02/especialista-diz-que-nao-ha-mecanismo-eficiente- -para-garantir-atualizacao-do-piso >. Acesso em: 16 out. 2015. O percentual de atualização do piso salarial é sobre o valor per capita do Fundeb nos dois anos anteriores . Esse cálculo considera a variação do valor aluno/ano das séries iniciais do Ensino Fundamental.