Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

19 Relatório de Auditoria Operacional: Financiamento do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 | TCE-MT De acordo com o MEC, entre 2009 e 2015, o valor do piso sofreu um acrésci- mo de 102%. O gráfico 1 demonstra essa evolução: Gráfico 1 – Evolução do Piso Nacional Salarial do Magistério Fonte: Ministério da Educação. Os reajustes salariais concedidos para promover a adequação ao piso nacio- nal salarial do magistério também devem respeitar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às despesas com pessoal. Con- forme os arts. 19 e 20, da LRF, os entes municipais podem compro- meter até 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal do Poder Executivo. A análise de auditoria evidenciou, contudo, que os municípios da amostragem não avaliaram os impactos financeiros gerados pela adequação à Lei nº 11.738/08 de forma criteriosa e tampouco consi- deraram a realidade fiscal local. Durante a fase de execução dos trabalhos, foram aplicadas entrevistas aos secretários de educação dos municípios da amos- tragem. Naquela oportunidade, o tema foi abordado por meio da inserção da seguinte questão, no instrumento de coleta de dados: Seu município cumpre integralmente a Lei nº 11.738/08, que determina, para o ano de 2015, um piso nacional salarial do magistério (R$ 1.917,78 para uma jornada de 40 horas)? 500 1000 1500 2000 Ano de 2015 Ano de 2014 Ano de 2013 Ano de 2012 Ano de 2011 Ano de 2010 Ano de 2009 r$ 950,00 r$ 1.024,67 r$ 1.187,14 r$ 1.451,00 r$ 1.567,00 r$ 1.697,39 r$ 1.917,78