Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

22 3. Financiamento do transporte escolar 3.1 Co-participação federal O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, executa atual- mente dois programas voltados para o transporte de estudantes moradores da zona rural: o Programa Caminho da Escola; e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.  a. Programa Caminho da Escola 5 : destina-se ao financiamento para aqui- sição de ônibus, mini-ônibus e microônibus zero quilômetro e embarca- ções destinados ao transporte de alunos da educação básica moradores da zona rural. Esse financiamento é realizado pelo Banco de Desenvol- vimento Social e Econômico (BNDES) e abrange estados e municípios.  b. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 6 : con- siste no repasse de recursos aos demais entes para auxiliar no financia- mento do transporte de alunos da educação básica, do ensino infantil e do ensino médio, residentes na zona rural e matriculados em suas redes públicas de ensino. O cálculo do montante de recursos financeiros deste programa a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior. O valor per capita /ano varia de R$ 120,73 a R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do mu- nicípio na linha de pobreza. Em Mato Grosso, de acordo com estimativas do FNDE, esses valores variam de R$ 127,61 e R$ 150,33. 5 Criado por meio da Resolução FNDE/CD/Nº 003 de março de 2007. 6 Instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.