Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

25 Relatório de Auditoria Operacional: Financiamento do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 | TCE-MT O acréscimo de R$ 0,10 centavos represen- tou um aumento 5,52% em relação aos R$ 1,80 por quilômetro rodado, repassados até julho de 2015. Cumpre citar que, de acordo com dados do IPCA, extraídos do sítio do Banco Central do Bra- sil 10 , a inflação oficial de janeiro de 2010 a agosto de 2015 foi de 44,04%. Ressalta-se, ainda, que nesse período, o pre- ço do diesel sofreu uma apreciação de 36,61% em Mato Grosso, passando de R$ 2,24/litro em ja- neiro de 2010 para R$ 3,06 em agosto de 2015 11 . Com base nos contratos de prestação de ser- viços de transporte escolar de 2014, identificou- -se que os municípios da amostragem que tercei- rizam o transporte escolar pagam, em média, R$ 3,89 o quilômetro rodado. Em pesquisa eletrônica realizada pela equi- pe do TCE-MT, junto aos 141 Secretários Munici- pais de Educação, 68,3% dos respondentes afir- maram que seus municípios terceirizam o serviço de transporte escolar. A terceirização deste servi- ço também foi identificada em 66,7% dos muni- cípios visitados 12 . Salienta-se que parte do valor repassado pela gestão estadual aos municí- pios advém de recursos federais recebidos do PNATE e se referem aos alunos da zona rural pertencentes à rede estadual transportados pelos municípios. Em 2014, de acordo com Instrução Normativa da Seduc-MT 13 , o valor pre- visto para ser aplicado no transporte escolar totalizava R$ 59.283.191,02. Deste total, cerca de 8,42% eram oriundos de recursos do PNATE (R$ 4.994.519,17). Esse panorama demonstra que, do valor total a ser comprometido pela ges- tão estadual em 2014, apenas R$ 1,65 eram compostos por recursos próprios do estado. Os dados permitem concluir que a gestão estadual previu aplicar no fi- nanciamento do transporte escolar o equivalente a 6,58% das despesas que fo- ram liquidadas com o Ensino Fundamental em 2014 (R$ 900.431.450,92). 10 BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE. Disponível em: < https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corri- girPorIndice.do?method=corrigirPorIndice > . Acesso em: 16 ago. 2015. 11 BRASIL. Agência Nacional Petróleo. ANP. Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Disponível em: < http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo _Mensal_Estado.asp > . Acesso em: 21 set. 2015. 12 Entrevista aplicada pela equipe, aos secretários municipais de educação dos municípios da amostragem. 13 Instrução Normativa nº 013/14/GS/Seduc-MT. 68,3% dos entrevistados afirmaram que seus municípios terceirizam o serviço de transporte escolar