Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

29 Relatório de Auditoria Operacional: Financiamento do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 | TCE-MT Ainda como consequência das dificuldades de financiamento dos municí- pios, pode-se destacar a carência de veículos para o transporte de estudantes portadores de necessidades especiais que, segundo a pesquisa, é percebida por 50,8% dos gestores respondentes. A mesma situação foi identificada em 71,4% dos municípios avaliados 20 na amostra de auditoria. Com o objetivo de promover a otimização no regime de colaboração entre o Estado de Mato Grosso e seus municípios para o financiamento do transporte escolar e diminuir o impacto financeiro sofrido pela gestão municipal da educa- ção, propõe-se recomendar à Secretaria Estadual de Educação que : pactue com os municípios, critérios adequados à divisão das responsabilidades dos entes pelo financiamento e execução do transporte escolar, de modo a promover a divisão equânime das responsabilidades e garantir a sustentabilidade do sistema; implemente os critérios pactuados, considerando na elaboração das peças de planejamento, o aumento da destinação orçamentária para repasse aos municípios. 20 Entrevista aplicada aos secretários municipais de educação. 1 2