Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

34 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Financiamento do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 Nesse sentido, na percepção de 84% dos diretores das escolas visitadas da rede estadual, os recursos do PNAE, que financiam, em maior parte, a alimenta- ção servida, são insuficientes para garantir a oferta de alimentação em qualidade e quantidade adequada. Como comparação, a equipe utilizou a estimativa de custo total dos cardá- pios praticados nas unidades escolares em 2015, fornecida pela Coordenadoria de Nutrição Escolar de Cuiabá. Em média, o valor da alimentação escolar dos alu- nos do Ensino Fundamental, das escolas municipais da capital, é de R$ 0,92 per capita. Em Cuiabá, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar são suficientes para financiar apenas 32,60% do custeio da alimentação escolar. Cumpre ressaltar que, em Mato Grosso, o índice de pobreza 28 compreende 34,34% da população. Nesse contexto, muitos alunos da rede pública de ensino advêm de famílias de baixa renda e a alimentação ofertada na escola pode re- presentar a refeição mais completa do dia. Assim, a deficiência da alimentação escolar tem como consequência a des- nutrição dos alunos mais carentes e problemas para absorção do aprendizado. Dado o exposto, visando adequar a alimentação escolar oferecida na rede estadual de ensino à quantidade e à qualidade adequadas ao atendimento das necessidades nutricionais dos alunos da rede de Ensino Fundamental, propõe- -se recomendar à Secretaria Estadual de Educação que : considere, nos instrumentos de planejamento orçamentário e financeiro do Estado de Mato Grosso para o quadriênio 2016 a 2019 (Plano Plurianual - PPA) e para o ano de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamento Anual - LOA), o aumento da destinação orçamentária para o Programa de Alimentação Escolar da rede estadual de Ensino Fundamental. 28 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 e Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2002/2003. 1