Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

35 Relatório de Auditoria Operacional: Financiamento do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 | TCE-MT 4.3 Financiamento da Alimentação Escolar na rede municipal No financiamento da alimentação escolar da rede municipal do Ensino Fun- damental, assim como no estado, há a participação suplementar da União, por meio do PNAE. O valor per capita repassado pelo FNDE para os alunos matricula- dos na rede regular dessa etapa de ensino é de R$ 0,30. Para as matrículas no En- sino Fundamental Integral – Programa Mais Educação –, o financiamento federal da alimentação escolar é de R$ 0,90 per capita . Durante a fase de execução, constatou-se que 90,5% dos gestores entrevis- tados consideram os recursos do PNAE são insuficientes para o financiamento da alimentação escolar. No que se refere à aplicação de recei- tas próprias para o financiamento da ali- mentação escolar, de 2012 a 2014 houve uma evolução de 55,85%. Em 2012, os municípios da amostra dedicaram R$ 3.374.952,44 em comple- mento aos recursos do PNAE; em 2014, empregaram R$ 5.259.850,98. Em 2012, o valor era de R$ 0,23 per capita; em 2014, foi de R$ 0,36. Constatou-se que, enquanto o FNDE repassa, em média R$ 0,43 per capita , os municípios avaliados aplicam R$ 0,36 por aluno. Como metodologia da auditoria, os valores per capita apresentados foram cal- culados sobre o total de alunos matricu- lados no Ensino Fundamental das redes municipais da amostra. Essa generaliza- ção foi necessária, uma vez alguns mu- nicípios da amostra não demonstraram separadamente os valores aplicados no ensino regular e no integral. Destaca-se, ainda, que o crescimen- to dos recursos dedicados à alimentação escolar na rede municipal teve como uma de suas causas o aumento de 9.986 matrí- culas no Ensino Fundamental Integral. De 2012 a 2014 houve um aumento de 55,85% no financiamento da alimentação escolar a partir de receitas próprias das gestões municipais. Aumento de investimento por parte dos municípios