Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

37 Relatório de Auditoria Operacional: Financiamento do Ensino Fundamental em Mato Grosso – 2015 | TCE-MT Para a rede municipal, aplicam-se os argumentos apresentados na análise da rede estadual: muitos alunos da rede pública de ensino advêm de famílias de baixa renda e, nesse sentido, a deficiência da alimentação escolar tem como consequência a desnutrição dos alunos mais carentes e problemas para absor- ção do aprendizado. Dado o exposto, com o intuito de propiciar alimentação escolar em quan- tidade e qualidade suficiente aos estudantes das escolas municipais de Ensino Fundamental, propõe-se recomendar às Secretárias Municipais de Educação que : considerem, nos instrumentos de planejamento orçamentário e financeiro quadrienal (Plano Plurianual – PPA) e anuais (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamento Anual – LOA), o aumento da destinação orçamentária para o Programa de Alimentação Escolar da rede municipal do Ensino Fundamental. 1