Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

39 A auditoria operacional demonstrou que, ao contrário do que ocorreu nos municípios entre 2010 e 2014, a gestão estadual reduziu a destinação de recur- sos ao Ensino Fundamental. Essa situação impactou os repasses para o transpor- te e para a alimentação escolar dos alunos da rede estadual. A análise também identificou fragilidades em relação à gestão democrática e o controle realizado pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As deficiências constatadas prejudicam o controle social dos recur- sos do Fundo em Mato Grosso. Diante deste contexto, fica evidente a necessidade do aperfeiçoamento da gestão pública da educação e da instrumentalização do controle social, de modo que os recursos disponíveis para o ensino possam ser alocados de modo eficien- te e efetivo, com reflexos positivos na evolução dos indicadores educacionais em Mato Grosso e seus municípios. Em razão dessas fragilidades identificadas, foram propostas recomendações com a finalidade de contribuir para a melhoria da gestão e do processo de ensi- no-aprendizagem dos alunos da rede pública escolar no Estado de Mato Grosso e em seus municípios. Conforme exposto no ca- pítulo “Comentários do Ges- tor”, o relatório preliminar foi encaminhado aos gestores para manifestação e os co- mentários enviados pelos gestores auxiliaram no aper- feiçoamento das análises re- alizadas pela auditoria e não alteraram o conteúdo das conclusões e recomendações propostas. Inteiro Teor Para ler o Relatório de Auditoria na i ntegra b asta acessar < http://www.tce.mt.gov.br/ conteudo/ download/id/79650 >. Ou se você quiser ver o tramite completo do Processo nº 231.509/2015, acesse < http://www. tce.mt.gov.br/protocolo/detalhe/num/231509/ ano/2015 >.