Relatório de auditoria operacional: financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso - 2015

8 Resumo Considerada uma etapa da educação básica, o Ensino Fundamental tem como objetivo cuidar da formação da criança de modo que se assegure respeito aos valores culturais e artísticos de sua região e do país. Embora seja prioridade para municípios, o Ensino Fundamental deve ser ofertado em regime de colabo- ração com o estado, visando garantir a concretização do direito constitucional à educação. Este tabalho procurou avaliar o financiamento do Ensino Fundamental, no âmbito estadual e municipal de Mato Grosso, de maneira a identificar as princi- pais fragilidades existentes e propor melhorias na execução das políticas públi- cas correspondentes. A metodologia utilizada envolveu os seguintes critérios:  a. seleção de 21 municípios com base no índice de proficiência;  b. aplicação de ferramentas de pesquisa (entrevistas e questionários) com secretários de educação, diretores e professores;  c. realização de pesquisa eletrônica com representantes da secretaria de educação dos 141 municípios de Mato Grosso;  d. consulta à legislação vigente;  e. análise quantitativa e qualitativa de dados documentais da Seduc-MT e dos municípios da amostragem; e  f. consulta a dados oficiais disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esta auditoria operacional avaliou o financiamento do Ensino Fundamental pelos entes federados, assim como do transporte escolar, e da alimentação esco- lar nessa etapa da educação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.