Relatório de auditoria operacional: postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - 2017

Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Mato Grosso – 2017 18 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional Com relação aos refeitórios, também foram identifi- cados problemas na conservação do imóvel, como: pare- des com infiltração, pinturas descascando e forro precário. Existiam ainda outras situações, como: fiação exposta e encanamento entupido. Dos sete refeitórios visitados, seis apresentaram problemas de conservação. A falta de equipamentos foi constatada em todos os postos. Dos sete supervisores entrevistados, todos afirma- ram não haver os instrumentos necessários para a presta- ção adequada do serviço. Essa situação também foi iden- tificada por meio dos questionários eletrônicos. Dos respondentes, 75,95% afirmaram inexistir ferramentas de trabalho adequadas para o exercício da fiscalização nos postos fiscais. Também foram identificadas falhas referentes aos geradores de energia. Nos postos fiscais Henrique Peixoto (entrada) 12 e Unidade Avançada de Barra do Garças, ine- xistem geradores em funcionamento. No caso do posto fiscal Benedito Corbelino (saída), o gerador apresentava problemas para entrar em funcionamento de forma auto- mática. No posto fiscal Cachimbo o equipamento estava funcionando com falhas mecânicas. Foi identificada, ainda, por meio da inspeção in loco , a má conservação do mobiliário, como cadeiras com defei- tos ou em número insuficiente, mesas desgastadas ou em número insuficiente, bebedouros sem manutenção, camas quebradas e condicionadores de ar sem manutenção 13 . 12 Em alguns locais há duas estruturas de postos fiscais, próximas e em lados dife- rentes da rodovia, uma para fiscalizar os veículos em trânsito que estão entrando no Estado (posto de entrada) e outra para fiscalizar os veículos que estão saindo do Estado (posto de saída). 13 Ressalta-se que as geladeiras existentes nos alojamentos dessas unidades foram fornecidas pelo Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscaliza- ção (Siprotaf). Por último, verificou-se a inadequação dos veículos disponíveis para a execução da atividade de fiscalização. O problema principal está na falta de manutenção periódica, que gera a possibilidade de acidentes. Em razão dessas deficiências, foi relatado durante as inspeções nos postos fiscais que, frequentemente, os servidores precisam fazer “cota” para compra de peças dos veículos . Outro problema está no modelo do veículo de alguns postos, Fiat Uno com motorização 1.0, o qual não permite realizar, com segurança, a perseguição ao motorista que não se apresenta à fiscalização. Como principais causas para esse cenário, há o déficit histórico de investimento e de manutenção nos postos fis- cais, além da falta de programas específicos na LOA, consta- tando-se, com isso, ausência de priorização das atividades de fiscalização de trânsito. Desse modo, os efeitos que essa realidade gera nos postos fiscais são o comprometimento da efetividade das atividades de controle e fiscalização; a desmotivação dos servidores, devido às condições de trabalho; e a insatisfa- ção dos usuários. Pelo exposto, recomenda-se à Sefaz-MT que : 1 elabore e execute plano de ação para solucionar os problemas estruturais dos postos fiscais; 2 o plano de ação deve definir de forma detalhada as prioridades de atuação nos primeiros 36 meses e que sejam executadas as atividades previstas no prazo definido.