Relatório de auditoria operacional: postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - 2017

Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Mato Grosso – 2017 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional 19 Sefaz-MT Posto Fiscal Sefaz-MT Posto Fiscal Sefaz-MT Posto Fiscal Com relação aos ATEs, verificou-se por meio das esca- las diárias de serviço que cada servidor trabalha, em média, 15 horas diárias, numa jornada de 10 dias. Mesmo atuando com essa carga horária, durante o período noturno só é possível manter um servidor atuando no posto fiscal. Nesse período cada servidor se mantém no balcão de atendimen- to em regime de revezamento. A substituição ocorre, em geral, de duas em duas horas. Como principais causas para a insuficiência de ser- vidores, cita-se o regime de contratação dos movimenta- dores de carga, que não cobre as 24 horas de atividade do posto fiscal, e a insuficiência de ATEs disponíveis na Sefaz-MT para atuarem nas atividades de fiscalização das operações relativas a mercadorias em trânsito. Conforme dados da GFPF 17 e SAAF 18 , em 2009 o quan- titativo de pessoal disponibilizado aos postos fiscais era de 276 servidores. Em 2015 esse número diminuiu para 169 servidores (perda de 107 servidores). E em 2017, após uma reestruturação, conta com 197 servidores. É importante destacar ainda que, de acordo com relatório da SAAF19, dos 197 ATEs lotados na GFPF, 56% (111) estarão aptos para se aposentar até 2020 . Esse cenário compromete a efetividade das atividades de controle e fiscalização em decorrência da insuficiência de pessoal e corrobora para a desmotivação dos servidores devido às condições extenuantes de trabalho. 17 CI nº 081/GFPF/Sefaz/2016. 18 Fonte: Lotacionograma da Sucit disponibilizado pela SAAF. 19 Fonte: SAAF/Sefaz – Documento: Relação ATEs-SUCIT-Sefaz. 3.3 Pessoal Insuficiência do efetivo alocado nos postos fiscais para o pleno exercício das atividades durante todo o período de funcionamento do posto fiscal. Foi verificado por meio das inspeções in loco , dos relatórios de ordens de serviço e das escalas diárias dos postos fiscais, que estas unidades atuam de forma ininter- rupta durante as 24 horas do dia, de segunda a domingo, incluindo feriados. Foi verificado, ainda, que cada unidade conta com uma equipe composta de Agentes de Tributos Estaduais (ATEs) e servidores terceirizados 14 . Da mesma forma, foi identificado que o número de servidores disponíveis para atuar nos postos é insuficiente para executar plenamente as atividades-fim elencadas no Regimento Interno durante todo o período de funciona- mento das unidades. Por meio de ofício 15 , a GFPF apontou a insuficiência de servidores para atender à demanda dos postos fiscais como uma das causas para o fechamento dos postos no período de 2013 a 2017. Também por meio de ofício 16 , a GFPF esclareceu que o número de servidores disponíveis ainda é insuficiente para os postos existentes, de forma que não é possível manter o mínimo qualitativo de fiscalização, seja documental ou física, de mercadorias. Nos postos operantes, verificou-se que, durante o período das 6h às 22h, embora todos os servidores dispo- níveis atuem em conjunto nas atividades do posto fiscal, a atividade de verificação física das cargas fica prejudicada pela insuficiência de servidores. Conforme abordado no tópico 4.1 o número de conferências físicas realizadas é muito baixo (0,66%) em relação ao registro de passagem de veículos. Foi identificado que durante o período noturno essa atividade não é realizada devido à insuficiência de servido- res (tanto dos ATEs quanto dos movimentadores de carga). 14 Com atribuição de limpeza, cozinha, zeladoria, digitação e movimentação de carga. 15 Ofício nº012/Sarp/Sefaz/2017, que encaminha a Informação nº 005/SUCIT/Sarp/ Sefaz. 16 Ofício nº 022/Sarp/Sefaz/2017 que encaminha a Informação nº 030/UER/ Sarp/2017.