Relatório de auditoria operacional: postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - 2017

Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Mato Grosso – 2017 22 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional Como efeito gerado por esta falha de policiamento, há a exposição dos servidores a situações de riscos contra a sua segurança pessoal, visto que não é incomum o servidor sentir-se ameaçado, ou sê-lo veladamente. À noite, a partir das 22h, os servidores atuam em regime de rodízio (um servidor para cada duas horas), concluindo o rodízio às 6h. Nesse período não contam com o apoio policial. Essa falha também repercute na eficácia da fisca- lização do trânsito de mercadorias. Quando um veículo ultrapassa um posto fiscal sem apresentar os documen- tos devidos, por exemplo, só é permitido ao servidor sair em perseguição caso haja o acompanhamento policial. Do mesmo modo, descarregamentos de mercadorias para fis- calização exigem também, por prudência, o apoio policial. Nesses casos, na ausência de policial disponível, a atuação da fiscalização fica comprometida. Por último, sabendo-se da falha no policiamento, os transportadores de carga mal-intencionados podem sentir- -se mais encorajados a driblar a fiscalização, tendo em vista a redução da percepção do risco fiscal pelo contribuinte e resul- tando, por conseguinte, no aumento do índice de sonegação. Diante da situação relatada, recomenda-se: 1 realizar novo termo de cooperação, a fim de adequarem o quantitativo e o período da presença de policiais à realidade de funcionamento dos postos fiscais.