Relatório de auditoria operacional: postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - 2017

TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional 23 4. Atividades de fiscalização Por fim, a deficiência no apoio policial prestado nos postos fiscais é outro fator que influencia no percentual de verificação física das cargas (analisado no tópico 3.4). Conforme disposto no “Manual do Posto Fiscal versão 2.0”, na verificação física de mercadorias, a Polícia Militar de plantão no posto fiscal deve ser acionada para acompanhar o descarregamento de mercadorias. Com o apoio policial deficiente ou ausente, os servidores ficam sem proteção quando no exercício desta atividade. Esta situação expõe o Estado de Mato Grosso a um alto risco de sonegação fiscal e a uma baixa difusão do risco fiscal. Como a grande maioria dos veículos circulam pelo Estado com uma pequena possibilidade de que sejam submetidos à verificação fiscal da carga, contribuintes que tenham intenção de fraudar o fisco podem se sentir en- corajados a circular com mercadorias sem documentação fiscal ou outras irregularidades que poderiam ser compro- vadas com a verificação física da carga. A fim de minimizar esta situação, recomenda-se: 1 aumentar o efetivo de Agentes de Tributos Estaduais, garantindo que os postos fiscais disponham de efetivo suficiente para o exercício de suas atribuições, bem como adequar a estrutura física dessas unidades para que os servidores tenham meios adequados para execução da verificação fiscal das cargas. 4.1 Verificação física de carga Baixo percentual de cargas vistoriadas, comprovado pelo TVF – Abertura de Carga, em relação à quantidade de registros de passagem de veículos. Conforme evidenciado no Relatório de Acompanha- mento Mensal UOFs, em 2016, foram lavrados 12.075 Ter- mos de Verificação Fiscal (TVF), na modalidade abertura de carga. Segundo o mesmo documento, no mesmo ano foi registrada a passagem de 1.826.973 veículos pelos postos fis- cais. Ou seja, o percentual de cargas verificadas foi de 0,66%. Constatou-se como uma das causas deste reduzido percentual de verificações fiscais realizadas a insuficiência de ATEs exercendo suas atribuições nos postos fiscais, con- forme demonstrado no item 3.3 deste relatório. Devido ao grande número de veículos transitando pelos postos, a maior parte do efetivo é designada para análise documental das cargas, a fim de evitar a formação de grandes filas de veículos e dar fluxo ao movimento de caminhões. Dessa forma, poucos servidores exercem a ati- vidade de conferência física da carga, atividade esta que demanda tempo, restando dificultada a conferência física de um maior percentual de veículos. Outra causa apontada como determinante para o baixo índice de cargas verificadas foi a estrutura física dos postos fiscais. Conforme demonstrado no item 3.2 deste re- latório, as rampas e/ou plataformas para conferência física das cargas encontram-se em mau estado de conservação, impedindo a realização ágil da conferência. No período noturno, devido, também, à falta de iluminação e a indis- ponibilidade de movimentadores de carga, essa atividade não é executada.