Relatório de auditoria operacional: postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - 2017

Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Mato Grosso – 2017 24 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional 4.2 Eficiência na seleção de alvos Necessidade de aperfeiçoamento da seleção de alvos para conferência física da carga. No exercício da atribuição legal de “executar a fiscali- zação em trânsito do cumprimento da obrigação tributária” e “executar a inspeção e verificação fiscal das mercadorias, bens e serviços de transporte, no respectivo trânsito” os ATEs lotados nos postos fiscais devem selecionar quais ve- ículos deverão ser encaminhados para a verificação física da carga. Como a verificação física de cargas demanda tem- po e o número de veículos vistoriados é baixo (0,66%), a seleção deve ser eficaz, de forma a otimizar o trabalho realizado. Assim, é fundamental que os servidores pos- suam à sua disposição os equipamentos e ferramentas adequados para fazer a seleção de alvos para conferência física da carga. Para tanto, é necessário que se façam investimentos para o aperfeiçoamento da seleção de alvos, como a aqui- sição de equipamentos adequados para esta tarefa, tais como balança para pesagem de veículos e scanner para verificação não invasiva da carga. Dos postos fiscais em atividade no Estado, somente o Posto Fiscal Cachimbo possui balança e nenhum possui scanner . Nos demais, a seleção é feita com base na aná- lise documental, com auxílio de sistema informatizado, e na experiência profissional do servidor. Caso existam indícios nos documentos que indiquem irregularidade no transporte ou na carga, o veículo é encaminhado para verificação física. Em 2008, a Sefaz-MT celebrou contrato com uma empresa especializada tendo como objeto a “aquisição e instalação de equipamentos de pesagem dinâmica de cargas”. Contudo, devido a problemas com o software dos equipamentos, com a metodologia de pesagem dos veículos e da carga, com danos provocados nos equipa- mentos e com restrições orçamentárias, o projeto foi paralisado. Os postos fiscais contemplados no contrato citado foram:  a. PF Henrique Peixoto (balança instalada, mas ino- perante);  b. PF Benedito Corbelino (balança não instalada);  c. PF Josafá Jacob (balança não instalada);  d. PF Frederico Campos (balança não instalada e posto fiscal atualmente desativado);  e. PF Flávio Gomes (balança instalada, mas inope- rante); e  f. PF Celeste (balança instalada, mas inoperante e posto fiscal atualmente desativado). Essa deficiência de equipamentos é causada, sobretu- do, pelas restrições orçamentárias da Sefaz-MT. Pelo fato de as balanças exigirem alto investimento inicial para sua instalação, em razão do custo do desenvolvimento de sof- tware apropriado para as necessidades dos postos fiscais, e, ainda, considerando os custos de manutenção dos equi- pamentos e de prevenção de danos por atos de vandalis- mo, as restrições orçamentárias inviabilizam a continuidade e/ou manutenção do projeto. Essa carência de equipamentos diminui a efetividade na fiscalização do trânsito na medida em que a existência de equipamentos para auxiliar a seleção de alvos contribui para o aumento no acerto de alvos e, consequentemente, na melhoria da difusão do risco fiscal. Ainda, levando em consideração que a verificação física é uma atividade que demanda grande período de tempo, a produtividade dos servidores também é afetada, já que se diminui a possibi- lidade de uma verificação física não gerar resultado. Em vista disso, para o aperfeiçoamento da seleção de alvos, recomendam-se: 1 elaboração e execução de plano de ação para a aquisição ou desenvolvimento de soluções que melhorem a eficácia na seleção de alvos para conferência física nos postos fiscais.