Relatório de auditoria operacional: postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - 2017

Postos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Mato Grosso – 2017 30 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional MT zação de recursos. A captura dos dados do MDF-e é uma das etapas para implantação do sistema Non Stop . Este sistema visa aumentar a eficiência logística e a seleção de alvos, realizando a análise prévia da documentação a partir da captura de dados via antenas. Assim, busca-se o máximo de retorno interferindo o mínimo possível na logística do contribuinte. A GMFT também tem a obrigação de acompanhar a atividade desenvolvida nos postos fiscais relativa ao trânsito de bens e mercadorias e respectivas prestações de serviços de transporte, bem como manter o registro e controle digital de todos os dados vinculados ao trânsito, disponibilizando-os em formato amigável para preparo, utilização e tratamento. A partir das respostas aos pedidos de informação via ofício, a Sefaz-MT demonstrou possuir e consolidar uma série de informações que confirmam haver um acom- panhamento eletrônico razoável do trânsito de bens e mercadorias e respectivas prestações de serviços, muito embora as operações de exportação mereçam uma aná- lise à parte. Os relatórios enviados ao TCE-MT apresentaram as evidências deste acompanhamento. São tabulados núme- ros como: o total de créditos constituídos, discriminados por infração e mês da constituição; número de notas fiscais registradas por servidor; registro de passagem de merca- dorias; entre outros. Quanto ao registro e controle digital de todos os da- dos vinculados ao trânsito, disponibilizando-os em formato amigável, foram apresentados à equipe o sistema Reports e o SAS. O primeiro concede acesso aos bancos de dados da Sefaz-MT a todos os servidores, permitindo a manipulação, a análise e a exportação desses dados. Já o segundo tem acesso restrito e possibilita a for- matação e automatização de rotinas a serem executadas diariamente nos bancos de dados da Sefaz-MT, a fim de identificar comportamentos anômalos de contribuintes. O SAS foi implementado recentemente, em janeiro de 2017. A partir das rotinas estabelecidas é possível identi- ficar empresas com comportamento anômalo, exigindo o saneamento das irregularidades encontradas, interrompen- do assim a geração de prejuízos aos cofres estaduais, visto que as empresas com interesse exclusivo em fraudar não comparecem para a regularização da situação. Por meio de ofício, foi informado ao TCE-MT que: O sistema SAS identificou, desde janeiro de 2017, 25 empresas constituídas com fins fraudulentos que acumularam débitos de ICMS na ordem de R$ 75.000.000,00 . Apesar da soma vultosa, o débito gerado por essas empresas até serem detectadas, com a utilização do sis- tema, é muito menor devido aos cruzamentos realizados pelo SAS. Sem essa ferramenta, a fraude só seria descober- ta após um maior número de operações realizadas pelas empresas fraudadoras e reiteradas passagens pelos postos fiscais. Pelo exposto, e a partir das informações apresenta- das pela Sefaz-MT, concluímos que este tópico não gerou achados de auditoria.