Relatório de auditoria operacional: postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - 2017

TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional 9 1. Introdução Trata-se de relatório conclusivo de auditoria realizado no âmbito da Auditoria Operacional em Postos Fiscais. A Auditoria Operacional em Postos Fiscais visa dar cumprimento ao Objetivo Es- tratégico nº 4 do Planejamento Estratégico 2016-2021 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT): “contribuir para a melhoria do desempenho da Administração Pública.” Esta auditoria é decorrente do Relatório de Levantamento da Receita Pública, publicado em julho de 2016 pelo TCE-MT, que teve por objetivo conhecer a estrutura, a organização e o funcionamento da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como a dinâmica da administração tributária estadual, com a finalidade de subsidiar a definição de áreas prioritárias para futura realização de auditoria operacional na receita pública estadual. No trabalho citado foram identificadas deficiências na estrutura física dos postos fiscais, com reflexos na detecção de ilícitos na entrada e saída de mercadorias em trânsito no Estado, colocando em risco a arrecadação de receita pública. Pelo exposto, com o intuito de avaliar o desempenho da Sefaz-MT no controle e fiscalização do trânsito de bens e mercadorias, e respectivas prestações de serviços de transporte, no Estado de Mato Grosso, a auditoria operacional verificou a eficácia, eficiência e efetividade das atividades desenvolvidas nos postos fiscais. A metodologia utilizada no trabalho consistiu no uso dos procedimentos pre- vistos no Manual de Auditoria Operacional do TCE-MT. Na fase de planejamento, foi realizado estudo da legislação pertinente; históri- co, objetivos, estratégia de atuação e estrutura organizacional da Sefaz-MT; grupos de interesse para o objeto da auditoria; interface da Sefaz-MT com outros órgãos; processos gerenciais; base de dados existentes; e a situação do objeto da auditoria entre as prioridades governamentais. Em complemento, foram realizadas reuniões com as gerências com competên- cias ligadas aos postos fiscais; desenvolvidas técnicas de diagnósticos 1 ; e executado teste piloto no Posto Fiscal Flávio Gomes, com o intuito de avaliar a consistência dos instrumentos de coleta de dados a serem utilizados na auditoria. Já na execução, os procedimentos aplicados foram inspeção física, indagação escrita, entrevista e questionário eletrônico; além da requisição de documentos e legislação pertinentes. 1 Análise de Stakeholders; Análise de Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ame- aças (Threats) – SWOT e Diagrama de Verificação de Risco (DVR).