Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

15 Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá | TCE-MT Durante a fase de planejamento, além do conhecimento da perspectiva da gestão municipal de saúde, é importante destacar a consulta aos stakeholders relacionados ao tema:  a. Ministério Público do Estado de Mato Grosso;  b. Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;  c. Corregedoria-Geral do Município;  d. Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed);  e. Conselho Regional de Medicina (CRM);  f. Ouvidoria-Geral do SUS em Cuiabá. Com base nas informações levantadas, elaborou-se a Matriz de Planejamen- to, que orientou a execução dos trabalhos de auditoria. Na fase de execução da auditoria, foram visitadas 47 unidades de Atenção Primária, entre Centros de Saúde, Unidades de Saúde da Família e Unidades Bási- cas de Saúde. Algumas dessas unidades foram revisitadas ao final da fase de exe- cução, totalizando-se 54 visitas às unidades da Atenção Primária. As inspeções foram realizadas entre 8h e 11h da manhã e entre 14h e 17h, dentro do horário de funcionamento dessas unidades. Também foram visitadas quatro Policlínicas, duas Unidades de Pronto Aten- dimento e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Como limitação de auditoria, evidenciou-se a discrepância entre os dados do CNES e do Portal da Transparência e fragilidades na fidedignidade dos dados apre- sentados pela SMS Cuiabá acerca do local de lotação dos profissionais médicos. 1.5 Panorama do objeto avaliado De acordo com dados extraídos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, em julho de 2016, a rede pública de saúde do Município de Cuiabá conta com 88 estabelecimentos de saúde cadastrados como Centros de Saúde, Unida- des Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família e quatro Policlínicas 2 , duas Unidades de Pronto Atendimento e um Hospital e Pronto e Socorro Municipal. Conforme relatório 3 fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, em aten- dimento ao Ofício nº 232/2016/SAU 4 , o quadro da rede municipal, no que se re- fere às unidades de saúde que fizeram parte do escopo da auditoria operacional, 2 A Policlínica Pascoal Ramos foi fechada após a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento Pascoal Ramos. 3 Anexo 8 do relatório. 4 Por meio da resposta, a Secretaria Municipal de Saúde retificou informação encaminhada em atendimento ao Ofício nº 22/2016/SAU. Naquela oportunidade, os dados referentes ao quantitativo de médicos apresentavam inconsistências por não contemplarem os profissionais lotados nas Policlínicas e na Unidade de Pronto Atendimento Pascoal Ramos.