Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

22 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá Gráfico 3 – Percentual de unidades de Atenção Primária em que não havia médicos nos postos de trabalho Fonte: Equipe de auditoria – instrumentos de coleta de dados. Conforme já foi citado, em 2015 a Corregedoria-Geral do Município realizou Correição Extraordinária para averiguar o cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos da Atenção Primária 7 . Na ocasião, a CGM contou com o auxílio da Controladoria e da Ouvidoria-Geral Municipal. O trabalho decorreu de ofício enviado pelo Gabinete do Prefeito à Procuradoria Geral do Município solicitando a fiscalização 8 . Ao final do trabalho, a fiscalização municipal constatou irregularidades em relação a 52 médicos lotados na Atenção Básica, resultando na instauração de Processos Administrativos Disciplinares. 7 Anexo 7 do relatório. 8 Documento constante do Anexo 4 deste Relatório. 52 médicos da Atenção Básica respondiam a Processos Administrativos Disciplinares , em junho de 2016. A fiscalização constatou indícios de descumprimento de carga horária em 14 Centros de Saúde. Foram avaliados 52 médicos dessas unidades e concluiu que apenas dois cumpriam integralmente a carga horária semanal .