Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

23 Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá | TCE-MT Esse contingente de profissionais médicos que está respondendo adminis- trativamente pelas irregularidades apontadas pela Corregedoria-Geral do Muni- cípio equivale a 43% da quantidade de médicos lotados 9 na Atenção Básica, em junho de 2016. Segundo Relatório da Ouvidoria-Geral do Município, a fiscalização cons- tatou indícios de descumprimento de carga horária em 14 Centros de Saúde visitados. Na oportunidade, foram avaliados 52 médicos lotados nessas unida- des, concluindo-se que apenas dois cumpriam integralmente a carga horária semanal. A amostra da auditoria operacional coincidiu em relação a cinco Centros de Saúde e uma Unidade Básica de Saúde anteriormente visitados pela equipe da prefeitura responsável pela Correição Extraordinária, quais sejam:  1. Centro de Saúde Alvorada;  2. Centro de Saúde Cidade Alta;  3. Centro de Saúde Cohab São Gonçalo;  4. Centro de Saúde Tijucal;  5. Centro de Saúde Grande Terceiro; e  6. UBS Quilombo. Nas visitas realizadas pelo Tribunal de Contas a estas unidades, havia médico presente apenas no Centro de Saúde Tijucal. Por meio do exame das Folhas de Frequência encaminhadas pela SMS Cuia- bá, constatou-se o descumprimento da carga horária por 35% dos médicos, em maio de 2016, 30% em junho, e 45% em julho. Evidenciou-se, ainda, que profissionais assinaram o controle de frequência atestando o cumprimento intregral da jornada de trabalho no dia da visita, ainda que não estivessem presentes na unidade no momento da inspeção. Com a finalidade de se estimar possíveis perdas em razão das horas não cumpridas na jornada de trabalho dos médicos lotados nos Centros de Saúde, foi selecionada uma amostra a partir do relatório da Correição Extraordinária. Essa seleção compreendeu 31 profissionais médicos em 11 Centros de Saúde e referiu-se a novembro de 2015. Nessa amostra, a carga horária contratada para os 31 médicos era igual a 620 horas semanais, contudo, foram efetivamente cumpridas no período somen- te 269,50 horas 10 (43,47% do total). 9 A relação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 114/2016/SAU, indicava que 122 profissionais médicos estavam lotados na Atenção Primária de Cuiabá, em 22 de junho de 2016. 10 A memória de cálculos dessa estimativa encontra-se no Anexo 2, considerando 48 semanas por ano.