Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

29 Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá | TCE-MT de atenção, requereu-se 15 à Coordenadoria de Atenção Primária da SMS Cuia- bá os Relatórios das unidades de Atenção Básica que já possuem o sistema im- plementado e os Relatórios de Ocorrência Ambulatorial (ROA) dos Centros de Saúde. Em resposta, foram encaminhados os documentos com dados de produtivi- dade dos Centros de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família 16 . Constatou-se que os dados de Produtividade dos Centros de Saúde são con- feccionados em planilha excel (conforme demonstra a Figura 1) e os dados das USF são extraídos do Sistema e-SUS. Em relação às Unidades de Saúde da Família, foram encaminhados dados – extraídos do Sistema e-SUS – referentes a 35 unidades de saúde no município de Cuiabá. O e-SUS permite que sejam extraídos relatórios que demonstram o total de consultas realizadas no período (agendadas com antecedência ou provenientes de demanda espontânea). Na análise da produtividade dos profissionais médicos lotados em Unidades de Saúde da Família, foi extraída uma amostra de 21 unidades em um universo de 35 unidades visitadas 17 . A análise constatou, ainda, que o número de atendimentos diários nessas unidades pode variar entre quatro e 17 pacientes. A utilização do e-SUS, em toda a Atenção Básica (inclusive nos Centros de Saúde), permitiria o controle indireto da assiduidade dos médicos por meio dos indicadores de produtividade das uni- dades de saúde. 2.3.2 Publicidade das escalas médicas Situação encontrada: Em 70,96% das unidades da Atenção Básica visitadas, a escala médica não estava disponível para visualização dos usuários. As informações condiziam com a realidade em somente 29% das unidades que publicavam a escala médica. A Portaria do Ministério da Saúde nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, prevê, em seu art. 7º que: 15 Por meio do Ofício nº 133/2016/SAU. 16 A resposta ao Ofício nº 133/2016/SAU foi encaminhada pelo Ofício nº 238/DAB/SMS/2016, de 2 de setembro de 2016. 17 A limitação de análise a 21 unidades deveu-se ao não encaminhamento de informações completas relativas as outras unidades visitadas. Não foram encaminhados dados completos relativos a 16 unidades, evidenciando falta de controle pela unidade de saúde bem como pela SMS.