Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

31 Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá | TCE-MT lho. Além disso, desfavorece o atendimento da demanda espontânea nas uni- dades de saúde. 2.3.3 Fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde Situação encontrada: Insuficiência da fiscalização realizada pela Secretaria Municipal para averiguar a presença dos profissionais médicos nas unidades de Atenção Primária. Conforme informações da Coordenação de Atenção Primária, confirmada por gestores entrevistados das unidades de saúde, deste nível de atenção, a SMS realiza, eventualmente, inspeções para averiguar a presença dos profissionais médicos. O departamento da SMS responsável pela Atenção Básica, entretanto, não atendeu ao requerimento 18 dos relatórios de supervisão técnica às unidades da Atenção Primária referentes a maio, junho, julho e agosto de 2016. Nas entrevistas realizadas com os coordenadores das unidades de saúde, o tema ainda foi abordado por intermédio da aplicação da pergunta: Em sua opinião, os controles efetuados pela SMS Cuiabá são suficientes para garantir o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos? A insuficiência deste controle pôde ser percebida por meio da interpretação das respostas de 69,23% dos entrevistados, que res- ponderam “não” quando perguntados. A principal causa aponta- da para a insuficiência da fiscalização referiu-se à baixa frequência das visitas das equipes fiscalizatórias. Em resposta ao questionário aplicado pela equipe de auditoria acerca das dificuldades enfrentadas para realização das fiscaliza- ções, a Coordenação da Atenção Primária na SMS Cuiabá informou que “[...] nem sempre os coordenadores dispõem de veículo para comparecer in loco nas unidades de saúde”. 18 A solicitação da equipe de auditoria ocorreu por meio do Ofício nº 151/2016/SAU.