Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

33 Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá | TCE-MT I – Médico de Centro de Saúde: R$ 3.000,00 (três mil reais) como renda líquida mínima (piso na atenção básica) onde essa remuneração é constituída pelo salário do profissional + a in- salubridade de direito – descontos legais) previdência, imposto de renda e outros); [...] Artigo 2º – O profissional médico terá direito a esse complemento (chegando numa re- muneração mínima líquida de R$ 3.000,00) apenas se tiver cumprido sua carga horária do contrato (efetivo ou prestador – 20 horas semanais) e/ou produção mínima de 60 consultas semanais para “especialistas” (excluindo os retornos) e 80 consultas semanais para “clínicos gerais” (excluindo os retornos). O “Prêmio Saúde” havia sofrido atualizações em seu valor desde a sua ins- tituição. Entretanto, a Portaria nº 3, de 14 de janeiro de 2016, reduziu, de forma linear, em 14% o valor pago a todos os servidores da SMS Cuiabá. A redução do valor desta gratificação motivou a indignação dos profissio- nais médicos, que, no primeiro semestre de 2016, deflagraram uma greve que durou 51 dias e foi amplamente divulgada pela mídia 20 local. A insatisfação em relação à remuneração também pôde ser evidenciada por meio das entrevistas estruturadas aplicadas aos profissionais médicos lotados nas unidades de Atenção Básica visitadas. Em sua opinião, a remuneração percebida pelos profissionais médicos na rede pública de saúde de Cuiabá é satisfatória? Ao serem confrontados com a pergunta, 85,71% dos respon- dentes afirmaram que “não” . Essa percepção negativa que os médicos têm em relação à re- muneração diminui a atratividade da rede municipal para os profis- sionais da categoria e pode levar muitos profissionais a manterem vários vínculos com a administração pública e com o setor privado. Com efeito, os dados colhidos nos questionários aplicados aos profissionais médicos da Atenção Básica demonstram que 47,61% dos respondentes mantém mais de um vínculo com a Administração Pública. Ainda, 42,85% dos médicos entrevistados afirmaram prestar serviços também no setor privado. 20 Patrícia Neves. Após redução de 14% em prêmio saúde, médicos anunciam greve a partir da próxima segunda-feira. Disponível em: < http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=apos-corte-de-14-em-premio-saude-anunciam-greve-a-partir- -da-proxima-segunda-feira&edt=25&id=416582 > . Acesso em: 9 set. 2016.