Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

34 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá Para conhecer o valor da remuneração mé- dia nas Unidades de Atenção Primária foi rea- lizado o cruzamento de dados dos servidores lotados nos Centros de Saúde e Unidades de Saúde da Família com os dados de remuneração extraídos do Portal da Transparência. Ao realizar a compilação de dados referen- tes à lotação dos servidores, foram constatadas divergências e incompetudes. Após a exclusão dessas informações não analisáveis, foi obtida a amostra da remuneração de 60 profissionais médicos, lotados em 32 USFs e 28 Centros de Saúde. Da amostra referente às Unidades de Saúde da Família, constatou-se que a média salarial é de R$ 13.205,92 de remuneração bruta e de R$ 10.357,67 de remuneração líquida 21 . Nos Centros de Saúde da amostra, a remu- neração bruta média é de R$ 10.719,93 e a re- muneração líquida média 22 é de R$ 8.270,52. De acordo com a Federação Nacional de Médicos (Fenam), o piso salarial a ser reivindica- do pelos profissionais da categoria, em 2016, é de R$ 12.993,00 para 20 horas semanais de tra- balho. Além de contribuir diretamente para a in- suficiência de profissionais, esse panorama tam- bém tem como consequência o rodízio de médicos, conforme afirmaram 50% dos coordenadores de USF entrevistados. Tal situação se deve ao fato de que muitos médicos lotados na Atenção Básica são profissionais recém-forma- dos e abandonam a rede assim que concluem a residência médica . Da baixa atratividade da rede do SUS, em Cuiabá, também decorre a di- ficuldade enfrentada em relação à contratação de profissionais da categoria, conforme afirmação da Coordenadoria de Atenção Primária da SMS Cuiabá, o problema existe e se deve aos “entraves burocráticos e disponibilidade de re- cursos financeiros”. 21 Conforme dados constantes no Portal da Transparência. 22 Dados constantes do Anexo 5. Média Salarial: • Unidades de Saúde da Família – R$ 13.205,92 (bruta) • Centros de Saúde – R$ 10.719,93 (bruta) Reivindicação da Federação Nacional de Médicos (Fenam) R$ 12.993,00 para 20 horas semanais de trabalho.