Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

36 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá  2. USF Jardim Florianópolis – entrada de pacientes alterados, exigindo atendimento imediato;  3. Policlínica do Coxipó – agressão de paciente a médico e enfermeiro, conforme reportagem exposta na mídia 24 . A segurança tende a ser fragilizada em razão de problemas decorrentes do desequilíbrio do próprio sistema, tais como: falta de acesso aos serviços de saúde, demora no atendimento e escassez de medicamentos. Diante disso, há a necessidade de vigilância qualificada e durante todo o período de funciona- mento das unidades. As fragilidades em relação às condições de segurança das unidades de saúde, além de terem influência para o absenteísmo, também contribuem para as dificuldades de contratação, alocação e permanência de médicos e, por con- seguinte, para a insuficiência de profissionais da categoria no primeiro nível de atenção. 2.3.6 Infraestrutura Situação encontrada: Carência na infraestrutura das unidades de Atenção Primária. Identificou-se uma unidade sem água nas torneiras por dias seguidos; necessidade de revezamento de médicos devido à ausência de salas suficientes para o atendimento aos pacientes; ausência de ar condicionado nas salas; e falta de materiais para realização de procedimentos. No capítulo que trata das responsabilidades dos entes, a Política Nacional de Atenção Básica atribui, dentre as competências das Secretarias Municipais de Saúde: X – Garantir a estrutura física necessária para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e para a execução do conjunto de ações propostas, podendo contar com apoio téc- nico e/ou financeiro das Secretarias de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde; XI – Garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamen- to das Unidades Básicas de Saúde e para a execução do conjunto de ações propostas; [...] 24 Lislaine dos Anjos. Paciente agride médico e enfermeira em Cuiabá. Disponível em: < http://www.midianews.com.br/cotidiano/ paciente-agride-medico-e-enfermeira-em-cuiaba-veja-o-video/221884 > . Acesso em: 1 ago. 2016.