Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

41 Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá | TCE-MT intensifique a implantação do sistema e-SUS em todas as unidades de Atenção Primária; implemente mecanismo que torne mais eficiente o controle de jornada de trabalho dos profissionais de saúde lotados nas unidades da Atenção Básica, tal qual o registro eletrônico de carga horária; estabeleça prioridades de atuação quanto a reformas, ampliações e melhorias das unidades de Atenção Primária por meio de diagnóstico acerca das condições estruturais e de segurança das unidades. Destaca-se que a última recomendação consta também no relatório técnico da auditoria operacional realizada em 2014 (Autos nº 216.720/2014) e do Acór- dão nº 3.292/2015 – TP de 25.8.15, item 3 a) e item 27 a): Item 3) com o objetivo de promover o aumento da produtividade e resolutividade dos aten- dimentos da Atenção Básica, condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde e a redução das demandas na média e alta complexidade, recomendar à Secretaria Municipal de Saúde que: a) estruture adequadamente as UBS com os materiais e mobiliário necessários às atividades que realiza, de acordo com a legislação aplicável (PNAB e Manual de Estrutura Física das Uni- dades Básicas de Saúde-MS); [...] Item 27) com o objetivo de se obter unidades de Atenção Básica com estrutura em con- formidade com a legislação aplicável e que possibilitem o aumento da produtividade e resolutividade dos atendimentos, condições adequadas de trabalho aos profissionais da saúde e redução das demandas na média e alta complexidade, recomendar à Secre- taria Estadual de Saúde que: a) elabore um plano de ação para adequação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saú- de à legislação aplicável; b) exerça controle efetivo sobre os serviços de segurança das Unidades Básicas de Saúde de forma a garantir a contínua prestação de serviços; c) avalie as Unidades Básicas de Saúde quanto à necessidade de manutenção elétrica e hi- dráulica e a disponibilidade de equipamentos de combate e prevenção de incêndios, assim como de lâmpadas, e disponibilizem os serviços necessários. Com a implementação dessas recomendações pretende-se estabelecer qua- lidade e tempestividade no atendimento aos usuários do SUS que buscam as unidades de saúde de Atenção Primária em Cuiabá. 3 4 5