Relatório de auditoria operacional: prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá - 2016

44 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Prestação de serviços médicos no Sistema Único de Saúde em Cuiabá Cabe lembrar que o sistema de registro eletrônico e biométrico de jornada de trabalho foi implementado em todas as Policlínicas de Cuiabá, conforme de- monstra a foto 3: Foto 3 – Sistema de registro eletrônico e biométrico nas Policlínicas Fonte: Equipe de auditoria. 3.2 Unidades de Pronto Atendimento – UPA Situação encontrada Cumprimento de carga horária pelos profissionais médicos a partir da implantação do controle eletrônico e biométrico de jornada de trabalho. De acordo com a percepção dos gestores entrevistados, a implementação deste mecanismo foi fundamental para a diminuição do absenteísmo dos profissionais médicos. A Portaria do Ministério da Saúde nº 1.863, de 29 de setembro de 2003, ins- tituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências e determinou, em seu art. 3º, dentre seus componentes fundamentais: [...] componente Pré-Hospitalar Fixo: unidades básicas de saúde e unidades de saúde da fa- mília, equipes de agentes comunitários de saúde, ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e terapias, e Unidades Não-Hospitalares de Atendimento às Urgências, confor- me Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002; [...] A Portaria GM/MS nº 2.048/02, que aprovou o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência e definiu as Unidades de Pronto Atendimento 24h como: