Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

16 2. Gerenciamento da Oferta Achado de auditoria: Fragilidade nos meios utilizados para gerenciamento da oferta. De acordo com as informações prestadas, bem como com os dados obtidos por meio das entrevistas com os gestores do sistema de Transporte Coletivo Ur- bano, a auditoria detectou fragilidade nos meios utilizados para gerenciamento da oferta. Os municípios avaliados não utilizam adequadamente todas as ferra- mentas necessárias para gerenciar a oferta do transporte. Segundo o Plano Nacional de Mobilidade Urbana 11 , a gestão do transpor- te público pressupõe a criação de metas de atendimento e universalização da oferta, que devem ser monitoradas por meio de indicadores e mecanismos de avaliação sistemáticos e permanentes. Esses mecanismos devem estar formalmente estabelecidos e têm a função de conferir impessoalidade, agilidade e efetividade nas ações executadas pelo poder público, no atendimento às necessidades da população. Os regulamentos de execução dos serviços de transporte coletivo de Cuia- bá 12 e Várzea Grande 13 determinam que a especificação do serviço deverá ser realizada por meio do acompanhamento da demanda real de passageiros. Além disso, os contratos firmados entre o município de Cuiabá e as empre- sas concessionárias 14 indicam a responsabilidade destas pela execução periódica de estudos da demanda e pela verificação da oferta, mediante procedimentos técnicos amplamente reconhecidos e conforme cronograma anual encaminha- do pelo poder concedente. 11 Lei federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. 12 Decreto municipal nº 3.962, de 22 de março de 2002. 13 Decreto municipal nº 23, de 3 de maio de 2005. 14 Em Cuiabá operam as empresas: Expresso Norte Sul, Integração Transporte e Pantanal Transporte.