Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

20 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande pode-se afirmar que inexistem condições mínimas para que a SMSPMU 19 geren- cie o transporte público de forma adequada. O gerenciamento da oferta é realizado por meio de reuniões com líderes das comunidades, que solicitam atendimento ou mudança de itinerários, e das pro- postas fornecidas pela empresa concessionária do serviço 20 . Essa atividade tem por finalidade adequar a oferta do transporte à demanda dos usuários do muni- cípio. Considerando a importância do conhecimento da relação entre a demanda e a oferta na gestão de um sistema de transporte público, a busca por mecanis- mos que quantifiquem seu comportamento é essencial para o adequado plane- jamento da oferta. Nesse contexto, o município de Várzea Grande encontra dificuldades maio- res que seu vizinho, Cuiabá, uma vez que o órgão responsável pela gestão do transporte público sequer conta com pessoal técnico específico para analisar da- dos e exercer atividades de gerenciamento do sistema. As atividades relativas ao gerenciamento do transporte público compõem o conjunto de atribuições exercidas diretamente pelo Secretário da SMSPMU e de dois assessores, que também cuidam de outros serviços municipais como a iluminação pública e o serviço funerário. No que se refere especificamente à gestão da oferta, chamou atenção da auditoria a indisponibilidade de instrumentos para o acompanhamento da de- manda. O município, por exemplo, não possui acesso instantâneo aos dados de bilhetagem. Igualmente, não conta com pesquisa de origem-destino ou outros estudos que auxiliem na tomada de decisão acerca do gerenciamento da oferta. Além disso, o município não utiliza outros dados que possibilitem acompa- nhar as flutuações da demanda e as necessidades de locomoção da sua popu- lação. Para obter informações, necessita do auxílio da empresa prestadora do serviço. A atuação do município, no que se refere ao gerenciamento da oferta, além de não contar com uma rotina ou indicadores específicos estabelecidos, não tem procedimentos estruturados e registros das alterações executadas. Desse modo, a gestão fica restrita aos dados fornecidos pela empresa con- cessionária e pelo grupo populacional que possui organização e articulação sufi- cientes para terem suas demandas acolhidas pelo município. Entre as causas identificadas pela auditoria, ressalta-se a insuficiência de es- trutura física, de tecnologia e de pessoal mínimos para o gerenciamento da ofer- ta de transporte. 19 Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande 20 União Transportes.