Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

23 Panorama identificado em Cuiabá Achado de auditoria: Ausência de indicadores de desempenho; e inobservância, por prestadores e município, dos mecanismos de avaliação do desempenho estabelecidos em contrato. No período de execução deste trabalho, o acompanhamento do desempe- nho do sistema de transporte público era realizado apenas pela Semob. A atu- ação da Secretaria ocorria por meio dos agentes de fiscalização alocados em terminais, pontos finais e garagens. Esses agentes tinham como atribuição pro- mover a fiscalização do cumprimento dos parâmetros das Ordens de Serviço e Operação (OSO) e da legislação de transporte do município. Por sua vez, a Arsec informou que não realizava o controle e a fiscalização do desempenho do sistema de Transporte Coletivo Urbano. Considerando sua criação recente 23 , a Agência Reguladora não contava com a estrutura física e de pessoal suficientemente composta para execução desta atribuição. Nesse contexto, merece destaque a implantação, na Semob, do Centro de Controle de Operações 24 , que tem o objetivo de fornecer informações em tem- po real dos ônibus em circulação no município. Esse controle, quando comple- tamente implementado, proporcionará ao município o conhecimento da locali- zação dos veículos, do cumprimento dos horários e dos trajetos estabelecidos, entre outros dados importantes da operação. 23 Criada pela Lei complementar municipal nº 374, de 31 de março de 2015. 24 A Central de Controle de Operações teve suas atividades iniciadas em abril de 2016 e, até o término desta auditoria, passava por ajustes para fornecer, integralmente, controle sobre a frota do transporte coletivo.