Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

31 Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande | TCE-MT Entre as causas para o panorama identificado está a falta de estrutura física e de pessoal, que impede a SMSPMU de executar suas atribuições institucionais e promover o acompanhamento dos dados operacionais e financeiros do siste- ma de transporte coletivo. Como efeito, tem-se o risco de se estabelecer uma tarifa que não reflete a realidade dos custos e receitas do transporte. Propostas Por todo o exposto e considerando as atribuições institucionais da Secreta- ria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Agência Municipal Regu- lação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) , propõe-se recomendar à Pre- feitura de Cuiabá que: implemente mecanismos para garantir o acesso amplo e tempestivo aos dados operacionais e financeiros das empresas operadoras do sistema de transporte coletivo. Propõe-se recomendar à Prefeitura de Várzea Grande que: estruture o órgão responsável pela gestão do sistema de transporte público (Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – SMSPMU) com os recursos físicos e humanos necessários ao desempenho de suas funções institucionais. Por fim, propõe-se recomendar à Secretaria Municipal de Serviços Públi- cos e Mobilidade Urbana (SMSPMU) que: implemente mecanismos para garantir o acesso amplo e tempestivo aos dados operacionais e financeiros das empresas operadoras do sistema de transporte coletivo. O benefício esperado pelo cumprimento das recomendações sugeridas é que, conhecendo os custos do transporte, seja cobrada uma tarifa pública justa dos usuários. 1 1 1