Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

32 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande Manutenção da modicidade tarifária Achado de auditoria: Ausência de exploração da receita com publicidade nos ônibus; evasão de receita nos terminais e nos ônibus e fraude na utilização das gratuidades concedidas aos usuários. Panorama identificado em Cuiabá Achado de auditoria: Fragilidade no controle e monitoramento das gratuidades concedidas. A auditoria contatou a evasão da receita tarifária, que consiste no uso não remunerado do transporte público, de forma irregular, por usuários que deve- riam pagar pelo serviço. Foram observadas evasões nos terminais e nos ônibus. Verificou-se que usuários entram nos terminais do CPA I e CPA III sem pagar a tarifa. Em uma das visitas realizadas, num intervalo de dez minutos, foi possível identificar oito usuários do transporte coletivo entrando no terminal do CPA III sem pagar a tarifa. Conforme relatos de funcionários e fiscais dos terminais, é comum a entra- da de passageiros nos dois terminais sem o pagamento de tarifa. Embora haja fiscais da Semob, fiscais das concessionárias e, por vezes, policiais militares nos terminais, as evasões continuam ocorrendo sem a aplicação de medidas efetivas para coibir essa prática. Ressalta-se que a execução de medidas que evitem ou mitiguem o acesso de usuários, sem pagamento nos terminais, envolve a necessária articulação de ações a serem desenvolvidas pelas empresas concessionárias, o município e o Estado que tem responsabilidade pela segurança pública. Por sua vez, estudos realizados pelas empresas concessionárias demons- tram a existência de evasão de receita também nos ônibus . Segundo os da- dos apresentados 29 , compostos por acompanhamentos diários dos itinerários das três empresas operadoras do transporte público em Cuiabá, o valor anual que deixa de ser arrecadado pelo sistema de transporte público é estimado em R$ 2.500.000,00 30 . 29 Dados levantados pela Expresso Norte Sul, em maio de 2016, e pela Pantanal e Integração, em junho de 2016. 30 O valor apresentado é calculado com base nos estudos realizados pelas empresas concessionárias, que coletaram dados entre o período de uma semana e um mês, estimado para o período de um ano.