Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

33 Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande | TCE-MT Tabela 3 – Evasão mensal de passagens nos ônibus em Cuiabá Evasões Passagens % de evasões 57.978 4.484.076 1,29% Fonte: produzido pela auditoria com dados das concessionárias. Considerando a ausência de estudos ou levantamentos acerca das evasões ocorridas nos terminais, e diante de sua efetiva ocorrência, pode-se afirmar que o valor que deixa de ser arrecadado pelo sistema de transporte público é maior que o valor estimado. É importante destacar que os usuários que se utilizam desse artifício – burlar o sistema para não pagar pelo transporte – são suportados por todos os outros que pagam regularmente a tarifa , tornando-a mais cara que o necessário. Outra constatação se refere à fragilidade no controle e monitoramento das gratuidades concedidas. O cadastro do município está desatualizado acarretan- do prejuízo ao sistema de transporte coletivo. Por força de lei, os idosos têm direito ao cartão intitulado “melhor idade”. Esse cartão dá direito à gratuidade da passagem ao beneficiário, que pode utili- zá-lo quantas vezes necessitar. No entanto, confrontando a relação de idosos cadastrados no sistema da MTU e a relação do obituário do Sisobi 31 identificou-se 632 usuários que conti- nuam cadastrados como beneficiários de gratuidade, mesmo após o seu óbito. A utilização de procedimentos para controle e monitoramento das gratuida- des concedidas, com mecanismos para identificação e proteção contra fraudes, são necessários para o equilíbrio do sistema de transporte e viáveis do ponto de vista econômico, haja vista que o percentual de gratuidades no município alcan- ça proporção relevante. Em função da relevância do número de benefícios concedidos, o município de Cuiabá deve manter mecanismo de controle sobre as gratuidades a fim de evitar possíveis fraudes que venham a prejudicar a manutenção do Sistema de Transporte Coletivo. 31 Sistema Informatizado de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência Social (Sisobi). Foi possível identificar 39cartões utilizados irregularmente , após o óbito do beneficiário , totalizando 7.941passagens nos últimos cinco anos .