Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

34 TCE-MT | Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande Nesse sentido, entre as causas identificadas para esse cenário, pode-se destacar:  a. a deficiência na fiscalização ao acesso nos ônibus e nos terminais (evasões);  b. o elevado e crescente número de gratuidades concedidas;  c. a deficiência na fiscalização das gratuidades; e, por fim,  d. a ausência de fiscalização da exploração da atividade econômica de publicidade e propaganda. Panorama identificado emVárzea Grande Achado de auditoria: Não adoção de medidas para garantir modicidade à tarifa cobrada dos usuários do transporte público; não exploração da receita proveniente de publicidade nos veículos, abrigos e terminais; e ausência de mecanismos para controle e avaliação das gratuidades concedidas.. Identificou-se, segundo informação da União Transporte Ltda, que o valor cobrado, em junho de 2016, pelo serviço de propaganda foi de R$ 180,00 por cada veículo. Segundo a concessionária, foi arrecadado o valor de R$ 6.600,00 naquele mês 32 . Considerando que existem 80 ônibus em operação, em Várzea Grande, ob- serva-se um não aproveitamento de 43 veículos. Ou seja, o município pode arre- cadar R$ 172.800,00 por ano. Conforme lei municipal, a destinação de receitas próprias de publicidade, em equipamentos do sistema, devem ser destinadas para o exercício das fun- ções relativas à gestão do sistema de transporte público, fato que não ocorre, pois esta receita é destinada à concessionária. Outra evidência identificada, segundo documento coletado em entrevista, demonstra que a empresa opera- dora estima evasão de receita nos ônibus em Várzea Grande em 8% do lucro da concessionária 33 . Aten- ta-se que não foi possível quantifi- car os valores das evasões devido à limitação de auditoria, uma vez que a auditoria não teve acesso às demonstrações financeiras. 32 Valor do serviço prestado em 37 ônibus. 33 Ofício nº 337/SMSPMU/2016. A operadora estima que a evasão de receita nos ônibus em Várzea Grande chega a 8% do lucro