Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

35 Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande | TCE-MT Desse modo, foram identificadas algumas causas para a fragilidade na exe- cução de medidas que garantam a modicidade tarifária. Identificou-se, em pri- meiro lugar, ausência de fiscalização da exploração econômica da publicidade e propaganda. Em segundo lugar, constatou-se deficiência nos procedimentos de fiscalização relacionados às evasões de receitas. E por último, identificou-se deficiência na fiscalização das gratuidades. As fragilidades apontadas revelam a insuficiência das medidas adotadas para contribuir com a modicidade tarifária e a evasão de receitas. Propostas Por todo o exposto e, considerando as atribuições institucionais da Secreta- ria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Agência Municipal Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec), propõe-se recomendar à Prefeitura de Cuiabá que: implemente procedimentos que propiciem modicidade às tarifas cobradas dos usuários do transporte público. Os procedimentos devem conter, no mínimo, a exploração de receitas acessórias e a proteção contra fraudes na concessão de gratuidades e contra a evasão de receitas. Propõe-se recomendar à Prefeitura de Várzea Grande que: estruture o órgão responsável pela gestão do sistema de transporte público (Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – SMSPMU), com os recursos físicos e humanos necessários para desempenho de suas funções institucionais. No mesmo sentido, propõe-se recomendar à Secretaria Municipal de Ser- viços Públicos e Mobilidade Urbana (SMSPMU) que: implemente procedimentos que propiciem modicidade às tarifas cobradas dos usuários do transporte público. Os procedimentos devem conter, no mínimo, a exploração de receitas acessórias, a proteção contra fraudes na concessão de gratuidades e contra a evasão de receitas. O benefício esperado pelo cumprimento das recomendações propostas é que os municípios de Cuiabá e Várzea Grande executem medidas que contribu- am com a modicidade tarifária. 1 1 1