Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

37 Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande | TCE-MT Tabela 4 – Resumo das infrações aplicadas aos operadores do SPTC em Cuiabá Ano 1 Infrações aplicadas Valor 2010 1.198 R$ 539.790,30 2011 3.332 R$ 4.406.630,03 2012 588 R$ 301.215,05 2013 1.039 R$ 357.003,83 2014 1.102 R$ 538.722,80 2015 1.364 R$ 761.359,47 2016 371 R$ 159.957,52 Total 8.994 R$ 7.064.679,00 Fonte: produzido pela auditoria com dados da Semob. ( 1- Os dados de 2016 foram atualizados até o mês de maio.) Contudo, em consulta realizada na base de dados da Secretaria de Fazenda, identificou-se que, de 2010 a 2016, apenas R$ 34.978,37 (0,5% do total) foram pagos pelas empresas que operam o transporte coletivo. Destaca-se também o valor registrado como crédito oriundo de infrações na base de dados do município. No mesmo período, constatou-se que apenas R$ 2.476.410,25 (35,05% do total) foram registrados como crédito recebido ou recebível pelo município das três empresas concessionárias do transporte co- letivo. Tabela 5 – Créditos de infrações das concessionárias do SPTC registrados em Cuiabá Infrações pagas Infrações em aberto Infrações executadas Total R$ 34.978,37 R$ 1.798.131,25 R$ 643.300,63 R$ 2.476.410,25 Fonte: produzido pela auditoria com dados da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá. A diferença existente entre o valor total das multas aplicadas pela Semob no período (R$ 7.064.679,00), conforme demonstrou a tabela 4, e o valor total dos créditos originados de infrações registradas pela Secretaria Municipal de Fazen- da (R$ 2.476.410,25), de acordo com a tabela 5, foi igual a R$ 4.588.268,75. Parte da diferença apontada existe devido à suspensão judicial das infra- ções fundamentadas em ação promovida pelas empresas concessionárias, que questionavam a constitucionalidade das infrações aplicadas, com base no De- creto Municipal nº 4.214/2004. Contudo, segundo apurado pela auditoria, ine- xiste consolidação de dados que comprovem ser essa a única causa para esse cenário.