Relatório de auditoria operacional: transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande

43 Relatório de Auditoria Operacional: Transporte coletivo urbano de Cuiabá e Várzea Grande | TCE-MT Por meio das inspeções foi evidenciada a falta de manutenção dos abrigos, dos postes de identificação e dos terminais de ônibus. No que se refere aos pon- tos de parada de Cuiabá ficou constatado que:  a. 11,5% dos abrigos de ônibus não tinham banco para os usuários;  b. 19% dos pontos de parada não tinham superfície revestida (calçada para os usuários);  c. em 36% dos pontos de parada as condições de limpeza eram ruins (existência de mato, entulho, lixo ou esgoto em um raio de 10 metros);  d. 49% dos abrigos não apresentavam boas condições estruturais (pre- sença de rachaduras, infiltrações ou depredações);  e. 75,4% dos abrigos apresentavam poluição visual por meio de anúncio publicitário não regulamentado; e  f. em 92% dos abrigos não havia lixeira próximo ao ponto de parada. Acerca dos terminais de integração da capital – terminal CPA I e terminal CPA III – foram constatadas as seguintes deficiências:  a. Terminal CPA I – vazamento de esgoto; goteiras; falta de material de limpeza; más condições de limpeza; obstáculos para locomoção devi- do à presença de ambulantes; ausência de bebedouro; má estado de conservação dos banheiros; e insuficiência no número de lixeiras;  b. Terminal CPA III – infiltrações; quantidade insuficiente de bancos; má estado de conservação dos banheiros; obstáculos para locomoção de- vido à presença de ambulantes; e ausência de bebedouro. Como causa das deficiências identificadas, destaca-se a ausência de normas e de procedimentos com critérios objetivos para diagnosticar e acompanhar a estrutura física, o que compromete a realização de melhorias e o acompanha- mento da infraestrutura dos pontos de parada e terminais de ônibus. Por outro lado, a ausência de fiscalização das cláusulas contratuais eleva o grau de descumprimento das obrigações previstas no edital e no contrato de concessão quanto à manutenção de pontos de parada e terminais pelas em- presas. De modo semelhante, a ausência de planejamento e gerenciamento eleva o número de abrigos com localização e dimensionamento que não atendem à demanda de usuários do transporte coletivo.